Acidente de Trabalho. Indenização por dano moral.

Recurso de revista. Responsabilidade objetiva do empregador.

Lei sobre comércio em farmácias é inconstitucional

A norma dispunha sobre a autorização da comercialização de produtos além de remédios e medicamentos em farmácias

TJ nega pleito de servidor para ampliar grau de adicional por insalubridade

Servidor sustentou que laborava em ambiente insalubre, em contato direto com agentes biológicos insalutíferos, sem a utilização de equipamentos de proteção individual apropriados ou o recebimento de adicional correspondente

Adicional de periculosidade é negado a piloto de avião

Dirigente sindical dispensado pela extinção da empresa será indenizado

Um dirigente sindical, demitido pela extinção do estabelecimento da Nova América S/A, em Deodoro, receberá indenização decorrente da estabilidade garantida aos sindicalistas.

Médico não consegue comprovar vínculo empregatício com clínica

Por não comprovar que trabalhava subordinado à administração do Centro Ortopédico Botafogo, no Rio de Janeiro, um médico ortopedista contratado para prestar serviços como trabalhador autônomo àquela clinica não obteve na Justiça o reconhecimento de vínculo empregatício.

Jogador de futebol que teve carreira encerrada por acidente em treino recebe indenização por danos morais.

Ao julgar recurso ordinário de um jogador de futebol que sofreu rompimento dos ligamentos do joelho durante os treinos, a 5ª Turma do TRT-MG elevou de R$1.500,00 para R$5.000,00 a indenização por danos morais deferida em 1º grau, determinando ainda o pagamento das despesas médicas pelo clube reclamado.

É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade

Vigilantes podem ter piso salarial nacional de R$ 916

Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de IR

Justiça nega liminar para funcionamento de bingo

Motorista pode ter adicional e aposentadoria especial

Resolução do TJPR que trata do exercício do magistério por juízes é constitucional

TST nega adicional de insalubridade a telefonista

Petrobras pode fazer licitação simplificada

A medida de privação de liberdade no Brasil e as regras mínimas das nações unidas para a proteção dos jovens privados de liberdade: Uma abordagem comparativa

A comunidade internacional não esta alheia a especial condição de sujeitos de Direito em formação que compreende os adolescentes, estabelecendo por sua vez a Organização Mundial das Nações Unidas paradigmas comuns a serem seguidos pelos países na aplicação da Justiça aos adolescentes

"Pacote anticorrupção" apresentado por Demóstenes tramita no Senado

A proposição está na CCJ.

O Frentista e o Funcionário em Posto de Combustível possuem aposentadoria diferenciada?

Aposentadoria Especial

Escola de língua estrangeira tem direito à isenção de imposto sobre serviços

A Decisão foi unânime.

Empreiteira é responsabilizada por danos sofridos por motorista de caminhão em acidente de trânsito

A decisão é da Quinta Turma.